Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2495

1997

10 de Outubro de 1997

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA A FESTA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

Lei N.o 2.495/97 De 10 de outubro de 1.997 

 

 

     

    CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA A FESTA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei. 

       

        Art. 1º.     Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira para a Festa de São Francisco, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para pagamento das atrações e demais gastos com o pavilhão de seu padroeiro, no período de 26 de setembro a 05 de outubro do corrente ano.   
          Art. 2º.     Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes desta Lei nos termos do Art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal N.° 4. 320, de 17 de março de 1964.   
            Art. 3º.     Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

               

               

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS- PB, 10 de outubro de 1.997. 

              Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley 

              = Prefeito Constitucional =

               

               

              AUTOR: Poder Executivo