Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira para o Encontro de Casais com Cristo - Paróquia de Santo Antônio, no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais), para custear parte das despesas apresentadas pela Comissão de Orçamento do Evento Cristão.
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais ), para cobertura das despesas decorrentes desta Lei nos termos do Art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal no 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.