Lei N.o 2.503/97 De 05 de Novembro de 1.997.
TORNA-SE OBRIGATÓRIO À CONTAGEM O HINO NACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Torna-se obrigatório nas Escolas Municipais da cidade de Patos-PB., à Cantarem o HINO NACIONAL.
Art. 2º.
O Hino Nacional Será cantado pelo menos uma vez por semana.
Art. 3º.
Fica obrigatório a partir do curso Primário nas Escolas Municipais a cumprirem esta Lei.
Art. 4º.
VETADO
Art. 5º.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 6º.
Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, 05 de Novembro de 1.997.
Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley
= Prefeito Constitucional -
AUTOR: Madiel de Sousa Conserva