Art. 1º.
Fica instituído a medalha "OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ”, a ser conferida pela Câmara Municipal de Patos a personalidades, paraibanas ou não, que tenham se destacado através de ações reconhecidamente meritória, em favor do desenvolvimento de nosso município, na área pública ou privada.
Art. 2º.
A medalha será entregue em Sessão Solene com data e horário a ser marcado pelo agraciado.
Art. 3º.
A medalha "DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ” terá um dos seus versos a efígie do "DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ”, e no outro, o nome do agraciado, a data do recebimento, o número do projeto de lei, o nome do seu autor. E será entregue acompanhada do seu respectivo diploma.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.