Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira para pagamentos de Literaturas de AA, ao Intergrupal de Serviços AA Sertão-PB., no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais).
Art. 2º.
Para cobertura das despesas autorizadas pelo artigo 1o, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial ao orçamento vigente na ordem de R$ 1.000,00 (hum mil reais) na forma do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.