Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense, ao Empresário “JOSÉ VIEIRA FILHO”.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei, entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.