Lei N.º 2.692/99 De, 10 de maio de 1.999.
AUTORIZA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "INICIAÇÃO TEATRAL" NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica autorizado a inclusão da disciplina "Iniciação Teatral" nos currículos das Escolas Municipais, a partir do próximo exercício.
Art. 2º.
O ensino previsto no artigo anterior será oferecido na forma regulamentar, observado no artigo seguinte.
Art. 3º.
A avaliação de desempenho na disciplina terá caráter meramente classificatório.
Art. 4º.
O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 5º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 10 de maio de 1.999.
Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley
Prefeito Constitucional
Autor: Nivaldo de Queiroz Satiro