Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação CANUTO FERNANDES BARRETO, pessoa jurídica de direito privado, é uma instituição beneficente de caráter educativo, assistencial, social, sem fins lucrativos e se regerá pelo presente ESTATUTO(anexo), com sede na rua Maria de Sousa Barreto, no 60, térreo, bairro Jardim Guanabara, Patos-PB.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.