Art. 1º.
Fica tombado o mural homenageando os 100 anos do educador Paulo Freire e a cultura popular de Patos na Fundação Ernany Sátiro, localizado na Rua Tiradentes, Centro, Patos-PB.
Art. 2º.
O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei em 45 dias a contar da data da sua publicação.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.