Art. 1º.
Fica devidamente reconhecida de Utilidade Pública a IGREJA EVANGÉLICA BATISTA DA VITÓRIA.
Art. 2º.
A entidade de que trata o artigo anterior tem como finalidade pregar o evangelho do Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo com base na Bíblia Sagrada.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.