Art. 1º.
Fica concedido o Título de Cidadã Patoense à Excelentíssima Sra. Dra. Maria Helena Carvalho dos Santos, MD. deputada e ex-Ministra da Educação de Portugal.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com a agraciada e a sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogadas as disposições em contrário.