Art. 1º.
Fica oficializada RUA CAPITÃO PORFÍRIO HYGINO DA COSTA, uma artéria sem denominação oficial, localizada no Centro da cidade, partindo da rua 24 de Outubro, cruzando com as ruas Antônio Fragoso, 18 do Forte, Augusto dos Anjos, Alto Casteliano, Capitão Crisanto, Nelson Rodrigues, Santana e limitando-se com a rua José Jorge.
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo na obrigação de fazer a colocação das placas denominativas.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.