Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3257

2002

23 de Setembro de 2002

MODIFICA-SE A LEI 3.141/2001, DE 22 DE JUNHO DE 2001, QUE ESTABELECE NORMAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2002.


Lei N.º 3.257/2002 De 23 de setembro de 2002. 

    MODIFICA-SE A LEI 3.141/2001, DE 22 DE JUNHO DE 2001, QUE ESTABELECE NORMAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2002. 

     

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA. 

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei: 

       

        Art. 1º.   O Anexo I passa a vigorar com a seguinte redação:   

           

            Art. 2º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros no início do exercício financeiro 2002.   
              Art. 3º.   Revogam-se as disposições em contrário   

                GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 23 de setembro de 2002. 

                 

                 

                Dinaldo Medeiros Wanderley

                 Prefeito Constitucional