Art. 1º.
Fica concedida a comenda MINISTRO ERNANI SATYRO E SOUSA a patoense DRA. MÉRYCLIS D ́ MEDEIROS BATISTA, pela sua brilhante atuação no mundo jurídico, atualmente exercendo essa atividade em Brasília-DF, portadora de um curriculum vitae invejável.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.