Art. 1º.
Fica concedida a comenda MINISTRO ERNANI SATYRO E SOUSA ao DR. JUIZ DE DIREITO ELY JORGE TRINDADE, pelos relevantes serviços prestados ao mundo jurídico das Espinharas.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.