Norma Jurídica
Lei
3374
2004
4 de Junho de 2004
REVOGA O INCISO II, DO ART. 6o DA LEI N.° 3.354/2003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N.° 3.374/2004 De 04 de junho de 2004.
REVOGA O INCISO II, DO ART. 6° DA LEI N.° 3.354/2003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 6o - Para a execução do que trata esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a:
I - (...).
II - REVOGADO.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, 04 de junho de 2004.
Dinaldo Medeiros Wanderley
- Prefeito Constitucional -
Autor: Poder Executivo Municipal