Art. 1º.
Modifica-se o Artigo 5o, da Lei Municipal n.o 2.439/97, de 21 de junho de 1997, que estabelece o sistema de classificação de cargos em comissão dos gabinetes parlamentares da Câmara Municipal de Patos, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.