Art. 1º.
Fica instituída a Escola Municipal do Ensino Fundamental - Dionisio Marques de Almeida, com funcionamento no SESI, localizada na Rua Manuel Torres, no Bairro Jardim Brasil, nesta cidade de Patos, mediante convênio.
Parágrafo único
A Escola Municipal recém-criada tem como finalidade resguardar o alunado do ensino fundamental, com uma educação gratuita, de qualidade, voltada para os valores da cidadania.
Art. 2º.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vinculadas à Educação.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.