Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma ajuda financeira no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) destinada ao tratamento de saúde do jovem Lacordaire Viana de Menezes Segundo, CPF n.° 034.267.254-10, vítima de um acidente no pula-pula do Intermares, em João Pessoa, no dia 12 de janeiro do ano em curso, e que será submetido ao tratamento de Fisioterapia. Natural de Patos, filho de Lacordaire Viana de Menezes e Jannete Emiliano Viana de Menezes.
Art. 2º.
Fica ainda o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial ao Orçamento corrente no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para a cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do Art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n.o 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário