Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Assentamento Patativa do Assaré, fundada em 28 de fevereiro de 2004.
Art. 2º.
A Associação de que trata o artigo anterior tem sede e foro na cidade de Patos e tem os seguintes fins: promover atividades educativas, culturas e sociais, visando o desenvolvimento de seus associados e seus dependentes; reivindicar melhorias aos poderes públicos em benefício de seus associados; promover a melhoria das condições ambientais gerais do assentamento Patativa do Assaré; editar boletins e publicações de caráter formativo e educativo; promover a integração de moradores no assentamento Patativa do Assaré; hipotecar solidariedade com outras comunidades que estão na luta por melhores dias; administrar os bens móveis e imóveis da AAAPA, visando atingir os seus objetivos sociais e tirar crédito com instituições bancárias para os associados.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.