Art. 1º.
Fica instituído no âmbito do município de Patos, dia 16 de novembro, como o DIA MUNICIPAL DE AMBIENTES FECHADOS LIVRES DE TABACO.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal, através do seu setor competente, fará nesse dia uma ampla divulgação de combate ao tabagismo, com palestras, distribuição de panfletos, alertando a população fumante para o perigo que está correndo nessa prática que vem matando milhares de vidas preciosas.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.