Art. 1º.
Fica oficializada a criação do Centro Integrado de Educação de Patos CIEP III, formado pelas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Firmino Aires e Otto de Sousa Quinho, localizadas na Rua Manoel Reinaldo, s/n, bairro do Jatobá, nesta cidade de Patos, funcionando com 500 (quinhentos) alunos, administrado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.