Art. 1º.
Fica denominada de LABORATÓRIO MUNICIPAL DE - PRÓTESE DENTÁRIA JOAQUIM CANCÃO, uma unidade de saúde bucal, sem denominação oficial, localizado na Rua Rui Barbosa, no centro desta cidade.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Patos ficará na obrigação de colocar uma placa denominativa, para melhor identificação do referido laboratório municipal.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.