Art. 1º.
Fica oficialmente reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte e Adjacências-ASMONOH, nesta cidade de Patos-PB, fundada em 24 de outubro de 2006.
Art. 2º.
A Associação de que trata o artigo anterior tem sede e foro na cidade de Patos e tem os seguintes fins: Promover a união e a solidariedade entre os moradores; Discutir e encaminhar soluções para os problemas do Bairro; Atuar na luta dos moradores em prol de melhores condições de moradia, educação, saúde, transporte, segurança, etc; Lutar contra qualquer tipo de discrimninação; Empenhar-se pela democracia; Promover a solidariedade; Representar os moradores do Bairro.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.