Art. 1º.
Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DAS ESPINHARAS, com sede na Rua Rui Barbosa, n. 15, 1º andar, nesta cidade de Patos-PB, CNPJ n.° 06.017.854/0001-02, entidade de cunho sindical, com estatuto registrado em cartório - Dinamérico Wanderley - Serviço Notorial e Registral, protocolado no livro A, registrado sob o n.º 13859, Livro A-A3, com o objetivo de organizar e lutar pelos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.