Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3736

2008

11 de Dezembro de 2008

REVOGA A LEI N.o 3.650/2008, DE 24/03/2008,E ALTERA OS ARTIGOS r E 5° DA LEI N.o3.637/2007, DE 26/11/2207, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.


Lei N.° 3.736/2008 De 11 de dezembro de 2008.

    REVOGA A LEI N.o 3.650/2008, DE 24/03/2008, E ALTERA OS ARTIGOS r E 5° DA LEI N.o 3.637/2007, DE 26/11/2207, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;

        Art. 1º.   Ficam alterados os Arts. 2° e 5° da Lei 3.637/2007, relacionados com o Fundo de Habitação de Interesse Social deste Município, passando a vigorar com a seguinte redação:

          Art. 2° - O Fundo de Habitação de Interesse Social- FHID, de natureza contábil, tem o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda.

            Art. 5°.............

            I......................

            II.......................

            III.....................

            IV......................

            V........................

            VI.......................

            VII.......................

            VIII........................

            VIII - Grupo Independente de Análise, Ação Social e Política - GIAASP;

            IX - Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura da Paraíba - CREAlPB;

            X - Ação Social Diocesana de Patos;

            XI - Caixa Econômica Federal- CEF;

            XII - Sindicato Rural de Patos;

            XIII - Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil- OMEB;

            XIV - Sindicato da Construção Civil.

              Art. 2º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
                Art. 3º.   Revogam-se as disposições em contrário

                  Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 11 de dezembro de 2008.

                  Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

                  PREFEITO CONSTITUCIONAL

                   

                   

                   

                  Autor: Vereador Jose Mota Victor