Art. 1º.
Fica oficializado a criação do Centro Integrado de Educação de Patos - CIEP-V, formado pelas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Maria Eudócia Queiroz, localizada na rua Lima Campos, SIN; e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Terezinha, localizada na rua Tabelião Manoel Fernandes, SIN, bairro do São Sebastião, nesta cidade de Patos, que funcionará com 338 alunos, administrado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.