Art. 1º.
Fica concedida Comenda Dom Expedito Eduardo de Oliveira ao deputado Federal da Paraíba, Padre Luiz de Albuquerque Couto, em reconhecimento por sua luta na defesa dos direitos humanos, e em especial, pelo seu compromisso com a educação e com a classe estudantil, a partir da garantia de recursos para a realização de eventos culturais em nossa cidade.
Art. 2º.
A entrega da medalha ao homenageado far-se-á em caráter solene, em data a ser marcada com o agraciado e o autor da proposição, sob a observância do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4º.
Revogam-se às disposições em contrário.