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CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS

LEI N.o 3.782/2009 De 19 de junho de 2009

DENOMINA PROCON MUNICIPAL DE PATOS ADVOGADO DÁRIO RAPOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º. Fica denominado PROCON MUNICIPAL DE PATOS ADVOGADO DÁRIO RAPOSO.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal ficará na obrigação de colocar uma placa denomÍnativa no referido PROCON.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 19 de junho de 2009.

Dr. Nabor Wanderley daobrega Filho

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autor: Vereador Raniere Cavalcante Ramalho de Lacerda