Art. 1º.
Modifica-se o Art. 2° e o § 1° do Art. 2° da Lei Municipal 3.134/2001, passando a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único
Os coletes, uma vez definido o seu modelo, padronizados com as cores oficiais do município, serão confeccionados e colocados à disposição dos mototaxistas por meio da STTRANS ou do SlMOT-PB, que os distribuirão em consonância com as normas estabelecidas em Lei Municipal, hoje em vigor".
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.