Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Conselheiro ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO, Presidente do Tribunal de Contas do Estado.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se às disposições em contrário.