Art. 1º.
Fica denominado de Quadra de Esportes Rebeca Serafim Veras de Assis Portela, espaço destinado à prática de esportes, que está sendo construída na Praça Vereador Joaquim Leitão.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos obrigada a fixar placa de identificação denominativa no referido espaço.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.