Art. 1º.
Fica denominado Conjunto Habitacional MARIA GUEDES CANDEIA, sem denominação oficial, localizado no Distrito de Santa Gertrudes, Município de Patos, conforme mapa anexo.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos, na obrigação de colocar as placas denominativas, e informar, aos Correios e Telégrafos e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.