LegisGov - Portal Integrado de Legislação Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS

LEI N.° 4.081/2012 De 09 de março de 2012.

MODIFICA O ARTIGO 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.629/2007, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º. Modifica os Artigos 1o e 3o da Lei Municipal n° 3.629/2007, de 07 de novembro de 2007, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1o Ficam regulamentados e criados os Cargos em Comissão e seus respectivos vencimentos atualizados, conforme discriminação abaixo:

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 09 de março de 2012.

Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autor: Vereador Marcos Eduardo Santos