Art. 1º.
Fica Instituído no município de Patos o Projeto "Cultura na Praça", cujo objetivo será a produção e a promoção de atividades culturais e artísticas, a se realizarem nas Praças de nossa cidade.
Parágrafo único
Para fins da aplicação do disposto nesta lei entende-se por atividades culturais e artísticas.
I
–
produção e exposição de fotografias, cinema e vídeo-arte;
II
–
produção e exposição de artes plásticas e artes gráficas;
III
–
música;
IV
–
dança;
V
–
artes cênicas;
VI
–
capoeira;
VII
–
exposições;
VIII
–
dentre outros.
Art. 2º.
A produção e a promoção de atividades culturais e artísticas nas praças da cidade de Patos ocorrerão em datas a serem programadas pela secretaria executiva da cultura.
Art. 3º.
O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa dias), contados a partir de sua vigência.
Art. 4º.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.