Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o valor da subvenção mensal do Tiro de Guerra 07-002, R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com base na Lei n° 4.030/2011, de 30 de setembro de 2011, para R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
Parágrafo único
A aplicação dessa subvenção fica a critério dos instrutores da referida unidade militar.
Art. 2º.
Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar ao orçamento corrente no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reis), destinado à cobertura da diferença das despesas decorrentes desta Lei, nos termos dos artigos 43, e seus parágrafos, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, fazendo inserir dotações para os orçamentos subseqüentes.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se a Lei no 4.030/2011, de setembro de 2011.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.