Lei nº 5.870/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
DENOMINA SEVERINO RODRIGUES NEVES - A SALA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, SITUADA NA RUA HORÁCIO NÓBREGA, BAIRRO BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de SEVERINO RODRIGUES NEVES, a Sala de Licitação da Câmara Municipal de Patos, localizada na Rua Horácio Nóbrega, nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
A Câmara Municipal de Patos providenciará a placa denominativa, visando a identificação da sala ora denominada.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 15 de março de 2023.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autoria: Vereadora Valtide Paulinho Santos