Art. 1º.
Fica criada a Comissão Permanente Antidrogas e Violência, em todas as escolas do ensino fundamental I e II no Município, para contribuir com a erradicação das drogas e da violência no município de Patos.
Art. 2º.
A Comissão Permanente Antidroga e Violência será composta por representantes da escola e da comunidade, assim discriminados:
I
–
Diretor da Escola:
II
–
01 (um) Pedagogo;
III
–
01 (um) pai de aluno matriculado na referida escola;
IV
–
01 (um) professor;
V
–
01 (um) funcionário da referida escola;
VI
–
01 (uma) pessoa da comunidade.
Art. 3º.
No ensino fundamental I, serão trabalhadas as questões: educacional, de conscientização, palestras e outros.
Art. 4º.
No ensino fundamental II, serão trabalhadas as questões relacionadas no caput anterior, mais as questões de prevenção e cuidados diversos e outros.
Art. 5º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º.
Revogam-se as disposições em contrário.