Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense a senhora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será realizada em data a ser fixada após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.