Art. 1º.
O Parágrafo Único, do artigo 1o da Lei Municipal 3.564/2006 passará a ter a seguinte redação:
Parágrafo único
O Conselho Municipal de Desenvolvimento da Cidade de Patos- COMCIDADE, de que trata o caput, ficará vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e será presidido pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.