Lei nº 5.891/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
AUTORIZAÇÃO PARA DESDOBRO DE ÁREAS PÚBLICAS NA CIDADE DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
1 - Área Pública - 01, própria para equipamentos Comunitários, como Escolas, Creches, Ginásios Poliesportivos, Unidades de Saúde, entre outros. O referido imóvel possui um área total de 4.069,07 m², conforme Matricula registral Nº 57.372, medindo de forma irregular 92,10 x 84,45 x 19,10 x 0,90 x 19,89 x 53,14 metros, compreendendo a Quadra B do Loteamento São Judas Tadeu , Bairro Salgadinho – Patos-PB.
2 – Área Pública - 02, própria para equipamentos Comunitários, como Escolas, Creches, Ginásios Poliesportivos, Unidades de Saúde, entre outros. O referido imóvel possui um área total de 5.378,37 m², conforme Matricula registral Nº 57.385, medindo de forma irregular 154,69 x 34,63 x 156,20 x 34,60 metros, compreendendo a Quadra Q do Loteamento São Judas Tadeu , Bairro Salgadinho – Patos-PB.
3 – Área Pública - 03, própria para equipamentos Comunitários, como Escolas, Creches, Ginásios Poliesportivos, Unidades de Saúde, entre outros. O referido imóvel possui um área total de 1.792,00 m², conforme Inscrição Municipal Nº 41.006.104.0015.000.0, compreendendo parte da Quadra F do Loteamento Jardim Redenção II , Bairro Maternidade – Patos-Pb. A Área mede de forma regular 28,00 x 64,00 metros e limita-se
Norte: Com a rua Eduardo Benicio de Araújo (frente).
Sul: Com a rua Antônio Praxedes dos Santos.
Leste: Com os lotes "01" a "07" da quadra "F" do Lot. Jd. Redenção II,
Oeste: Com a rua Ismael Tibiri.
DESDOBRO
Tudo conforme Mapa Topográfico, Memorial descritivo, ART/CREA e Certidão da SEINFRA aprovando os referidos procedimentos, DESDOBRO (todos com cópia em anexo).
1 - Área Pública – 01, Quadra B do Loteamento São Judas Tadeu , Bairro Salgadinho – Patos-PB.:
O DESDOBRO FOI GERADO DO REFERIDO TERRENO DIVIDIDO EM 03 (TRÊS) LOTES, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
| Lote | Forma | Dimensões do Lote | Área do Lote | Frente |
|---|---|---|---|---|
| A | Regular | 12,00 x 12,00 m | 144,00 m² | Rua Pastor Antônio Ferreira de Lima |
| B | Irregular | 31,50x12,45+12,00+12,00x 19,10+0,90+7,89 x 43,93 m | 1.011,67 m² | Rua José de Sousa Barreto |
| C | Irregular | 60,60 x 60,00 x 43,93 x 53,14 m | 2.913,40 m² | Rua José de Sousa Barreto |
Lote: A Área: 144,00 m²
Limites:
Norte: Com a Rua Ver. Juraci Dantas de Sousa.
Sul: Com o Lote B da mesma quadra.
Leste: Com a Rua Pastor Antônio Ferreira de Lima (frente).
Oeste: Com o Lote B da mesma quadra.
Lote: B Área: 1.011,67 m²
Limites:
Norte: Com a Rua Ver. Juraci Dantas de Sousa.
Sul: Com o Lote C da mesma quadra.
Leste: Com a Rua Pastor Antônio Ferreira de Lima e o Lote A da mesma quadra.
Oeste: Com a Rua José de Sousa Barreto (frente).
Lote: C Área: 2.913,40 m²
Limites:
Norte: Com o Lote B da mesma quadra.
Sul: Com a Rua Maria das Graças Dutra de Oliveira.
Leste: Com a Rua Pastor Antônio Ferreira de Lima.
Oeste: Com a Rua José de Sousa Barreto (frente).
2 - Área Pública – 02, Quadra Q do Loteamento São Judas Tadeu , Bairro Salgadinho – Patos-PB.:
O Desdobro foi Gerado do Referido Terreno Dividido Em 02 (Dois) Lotes, Com As Seguintes Características:
Lote Forma Dimen. lote Á. Lote Frente
A Regular 34,63 x 15,00 m 519,45 m² Rua Ver. Juraci Dantas de Sousa
B Irregular 139,69x34,60x141,20x34,63 m 4.858,92 m² Rua Manoel Bezerra Leite
Lote: A Área: 519,45 m²
Limites:
Norte: Com a Rua Ver. Juraci Dantas de Sousa (frente).
Sul: Com o lote B da mesma quadra.
Leste: Com a Rua Dr. José Leonardo Rodrigues Laurindo.
Oeste: Com a Rua Manoel Bezerra Leite.
Lote: B Área: 4.858,92 m²
Limites:
Norte: Com o lote A da mesma quadra.
Sul: Com a Rua Vereador João Bosco de Araújo Medeiros.
Leste: Com a Rua Dr. José Leonardo Rodrigues Laurindo.
Oeste: Com a Rua Manoel Bezerra Leite (frente).
3 - Área Pública – 03, parte da Quadra F do Loteamento Jardim Redenção II , Bairro Maternidade – Patos-Pb. A Área mede de forma regular 28,00 x 64,00 metros, com uma área total de 1792,00m² e limita-se
Norte: Com a rua Eduardo Benicio de Araújo (frente).
Sul: Com a rua Antônio Praxedes dos Santos.
Leste: Com os lotes "01" a "07" da quadra "F" do Lot. Jd. Redenção II,
Oeste: Com a rua Ismael Tibiri.
Com o Desdobro da Área, foi gerado dois , (2), Lotes, com as seguintes características:
Lote Forma Dimenções Área Frente
A Regular 12,00 x 24,80 m 297,60 m² Rua Eduardo Benício de Araújo
B Regular 80,00x100,00x50,00x51,00x30,00x49,00 m 1.494,40 m² Rua Eduardo Benício de Araújo
DESTINAÇÕES
1 - Quadra B do Loteamento São Judas Tadeu , Bairro Salgadinho – Patos-PB.:
Lote A – Com 144,00 m², será doado a CAGEPA, para uso exclusivo de instalações de equipamentos necessários a Distribuição de água saneada ao Conjunto Residencial São Judas Tadeu.
Lote B – Com 1.011,67 m², permanecerá na posse do Município para Obras de Utilidade Pública.
Lote C – Com 2.913,40 m², permanecerá na posse do Município para Obras de Utilidade Pública, já com a previsão da construção de uma Creche para cem, (100), crianças, através de Convênio com o Governo Federal.
2 – Quadra Q do Loteamento São Judas Tadeu , Bairro Salgadinho – Patos-PB.:
Lote A – Com 519,45 m², será doado a CAGEPA, para uso exclusivo de instalações de equipamentos necessários a Distribuição de água saneada ao Conjunto Residencial São Judas Tadeu, conforme descriminação da área técnica da CAGEPA.
Lote B – Com 4.858,92 m², permanecerá na posse do Município para uso exclusivo de Obras de Utilidade Pública.
3 - Quadra F do Loteamento Jardim Redenção II , Bairro Maternidade – Patos-Pb.:
Lote A – Com 297,60 m², será oferecido em permuta com Lote 08 da Quadra C, do Loteamento Jardim Redenção - II, medindo 12,00 x 25,50 m, área de 306,00 m², de propriedade do Sr. Genival Manoel dos Santos, CPF 166.335.715-87, conforme Matrícula Registral sob Nº 9. 276, com cópia em anexo; para a Prefeitura construir futuramente a Drenagem Pluvial daquele setor da Cidade, que em época de inverno fica intransitável.