Art. 1º.
Fica denominada Rua PEDRO CESAR DE MELO, uma artéria localizada no Bairro Jardim Magnólia, identificada por Rua Flamboyants, sendo mais precisamente a que se inicia na Rua Otavio Horácio de Medeiros e finaliza na Av. Magnólia, conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.