Art. 1º.
Fica denominada de Manoel Dantas, a nova sede da Secretaria de Infraestrutura localizada na Rua Horácio Nóbrega, bairro Belo Horizonte, em frente ao Centro Administrativo Aderbal Martins, na cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data der sua publicação, revogadas as disposições em contrário.