Art. 1º.
Fica denominada RUA JOSÉ CAETANO DE LUCENA, antiga PROJETADA 02, do loteamento DESM. FREI DAMIAO, no bairro JARDIM MAGNÓLIA, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na faixa de Domínio da BR 230 (com latitude de 7° 0'28.07"S e longitude de 37°17'3.68"O), e terminando na Rua Raylson Kevin Alves de Araújo (com latitude de 7° 0'22.89"S e longitude de 37°16'57.74"O). Com tamanho aproximado de 245,00 m2. Conforme mapa de situação de Ruas, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.