Art. 1º.
Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do município de Patos, o DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM CÂNCER, celebrado no dia 31 de maio, esta data faz referência à data da morte do médico Napoleão (Rodrigues) Laureano, que lutou contra um câncer adquirido e a obra que idealizou, o Hospital Laureano, construído na capital do Estado, que presta relevantes serviços aos pacientes acometidos pela doença, quando exercia a atividade médica.
Art. 2º.
Na data de que trata esta Lei, serão adotadas ações para sensibilizar a população Patoense sobre os diferentes tipos de câncer, os meios de prevenção e as modalidades de tratamentos existentes: através de parcerias com Instituições Públicas, Privadas e Organizações Sociais.