Autoriza o Poder Executivo a criar cinco escolas primárias.

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos especiais de que tratar a Lei nº 10, de 24-6-1948.

Autoriza a abertura de crédito especial para permuta de um caminhão.

Dispõe sobre a execução de calçamento na sede do município e autoriza a abertura do crédito especial.

Cria na administração municipal o Serviço de Instrução e da outras providencias.

Cria na administração municipal o Serviço da Fazenda e dá outras providencias.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os padrões de vencimentos e a tabela que fixou as referencias de salários mensais do pessoal extranumerário e da outras providencies.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.541, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA QUE ALTERA A LEI N. º 3.448, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR …

Abre crédito especial na importância de C 12.000,00 destinada ao paga mento do conserto do instrumental da Banda Municipal.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.541, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.