Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (5001)

99.98%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

0.02%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 161/1953

31/12/1953

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial na importância de $19.800,00 pare …

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Nº 160/1953

31/12/1953

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial na importância de Crz 4.579,50, …

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Nº 159/1953

31/12/1953

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno à Associação …

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Nº 157/1953

31/12/1953

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir uma Avenida.

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Nº 153/1953

14/12/1953

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder uma contribuição destina da …

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Nº 152/1953

26/08/1953

Lei

Municipal

Autoriza o Prefeito Municipal de Fatos a celebrar convenio com …

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Nº 151/1953

02/07/1953

Lei

Municipal

Autoriza alienação de imóvel na Vila de Salgadinho, deste Município.

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Nº 150/1953

02/07/1953

Lei

Municipal

Autoriza o Prefeito a fazer doação de terrenos pare, instalação …

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Nº 149/1953

02/07/1953

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito de Cr 15.000,00, para fins que …

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Nº 148/1953

02/07/1953

Lei

Municipal

Eleva para Crz 3.600,00 a subvenção anual do Centro de …

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Nº 147/1953

26/06/1953

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito para pagamento de subvenção à Casa …

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Nº 146/1953

26/06/1953

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito para pagamento de juros e pequenas …

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