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Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (5048)

99.98%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

0.02%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 276/1956 22/12/1956	Lei Municipal	Denomina rua da Cidade.	> ver mais
Nº 275/1956 22/12/1956	Lei Municipal	Cria a Guarda Noturna Municipal e da outras providencias.	> ver mais
Nº 274/1956 22/12/1956	Lei Municipal	Autoriza a abertura de credito especial.	> ver mais
Nº 273/1956 22/12/1956	Lei Municipal	Autoriza a abertura de credito para a execução da Lei …	> ver mais
Nº 272/1956 22/12/1956	Lei Municipal	Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de …	> ver mais
Nº 271/1956 22/12/1956	Lei Municipal	Reestrutura os vencimentos dos servidores e dos inativos, e aprova …	> ver mais
Nº 270/1956 20/12/1956	Lei Municipal	Aumenta impostos e taxas.	> ver mais
Nº 269/1956 15/12/1956	Lei Municipal	Concede pensão e determina outras providencias.	> ver mais
Nº 268/1956 15/12/1956	Lei Municipal	Dispensa a taxa de calçamento da Igreja Evangélica Congregacional.	> ver mais
Nº 267/1956 15/12/1956	Lei Municipal	Concede subvenção ao Hospital Regional de Patos.	> ver mais
Nº 266/1956 15/12/1956	Lei Municipal	Autoriza Poder Executivo a fazer doação de um terreno a …	> ver mais
Nº 265/1956 13/12/1956	Lei Municipal	Da nome á uma rua desta Cidade.	> ver mais

Total de 5048 registros

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal