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- Legislação [Lei Nº 5142 de 5 de Julho de 2019]
Lei N° 5142/2019
Número
N° 5142/2019
N° 5142/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
05/07/2019
05/07/2019
Ementa
INSTITUI NO MUNICIPIO DE PATOS, A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICIPIO DE PATOS, A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.