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- Legislação [Lei Nº 5338 de 31 de Janeiro de 2020]
Lei N° 5338/2020
Número
N° 5338/2020
N° 5338/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
31/01/2020
31/01/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A OFERTA E COBRANÇA DE SERVIÇOS DO TIPO ‘COUVERT ALIMENTÍCIO’ E ‘COUVERT ARTÍSTICO’ NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OFERTA E COBRANÇA DE SERVIÇOS DO TIPO ‘COUVERT ALIMENTÍCIO’ E ‘COUVERT ARTÍSTICO’ NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.